Bem-vindo ao Programa de Afiliados da LiveConect! Ao se cadastrar e participar do nosso Programa de Afiliados, você concorda em cumprir os seguintes Termos e Condições ("Termos"). Leia este documento cuidadosamente.

1. DEFINIÇÕES

LiveConect / Plataforma / Empresa: Refere-se à plataforma online disponível em www.liveconect.com e serviços associados, operada por [Nome da Empresa Operadora da LiveConect].

Programa de Afiliados: O programa da LiveConect que permite que terceiros (Afiliados) ganhem comissões indicando novos Profissionais para a Plataforma.

Afiliado: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e é aprovada pela LiveConect para participar do Programa de Afiliados.

Profissional: Usuário cadastrado na LiveConect que oferece serviços (aulas, consultorias, performances, etc.) através da Plataforma.

Usuário: Pessoa física que utiliza os serviços da LiveConect para interagir ou contratar os Profissionais.

Link de Afiliado: Um URL exclusivo fornecido pela LiveConect ao Afiliado para rastrear as indicações de Profissionais.

Profissional Indicado: Um Profissional que se cadastra na LiveConect pela primeira vez através do Link de Afiliado de um Afiliado específico.

Comissão: O valor percentual pago ao Afiliado com base nos ganhos do Profissional Indicado, conforme definido nestes Termos.

Período de Comissão: O intervalo de tempo durante o qual os ganhos de um Profissional Indicado geram Comissão para o Afiliado, especificamente: da data de cadastro do Profissional Indicado até a data em que este Profissional realiza sua primeira solicitação de saque de seus ganhos junto à LiveConect.

Ganhos do Profissional: Refere-se ao valor líquido efetivamente pago pela LiveConect ao Profissional Indicado, decorrente das transações (Tokens gastos por Usuários em suas transmissões pagas e Gorjetas recebidas) realizadas na Plataforma, após a dedução das taxas da plataforma, impostos aplicáveis, eventuais reembolsos ou chargebacks.

Painel do Afiliado: Área restrita na Plataforma onde o Afiliado pode gerenciar sua conta, acessar seu Link de Afiliado, visualizar relatórios de ganhos, indicados e pagamentos, solicitar saques e atualizar seus dados.

Saldo Mínimo para Saque: O valor mínimo acumulado de Comissões que o Afiliado deve atingir para poder solicitar um pagamento (R$ 50,00).

PIX: Sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, método principal para pagamento das Comissões.

2. ADESÃO AO PROGRAMA

2.1. Cadastro: Para participar, o interessado deve preencher o formulário de cadastro do Programa de Afiliados disponível na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas.

2.2. Aprovação: Todas as solicitações de cadastro estão sujeitas à análise e aprovação da LiveConect, a seu exclusivo critério. A LiveConect reserva-se o direito de recusar qualquer inscrição sem necessidade de justificativa.

2.3. Elegibilidade: O Afiliado deve ter capacidade legal para celebrar contratos (ser maior de 18 anos ou emancipado, ou ser uma pessoa jurídica devidamente constituída). Funcionários da LiveConect não são elegíveis. O Afiliado deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2.4. Aceitação dos Termos: Ao se cadastrar e ter sua conta aprovada, o Afiliado concorda integralmente com estes Termos.

3. OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

3.1. Promoção: Promover a LiveConect e indicar novos Profissionais utilizando exclusivamente o Link de Afiliado fornecido.

3.2. Conduta Ética: Realizar a promoção de forma ética e legal, sem utilizar práticas consideradas spam, publicidade enganosa, ou qualquer método que possa prejudicar a imagem da LiveConect.

3.3. Veracidade: Não fazer declarações falsas ou enganosas sobre a LiveConect, seus serviços ou as potenciais receitas para Profissionais ou Afiliados.

3.4. Conformidade Legal: Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua atividade de afiliação e marketing, incluindo normas de publicidade e proteção de dados.

3.5. Uso do Link: Garantir que o Link de Afiliado seja usado corretamente para que as indicações sejam rastreadas adequadamente. A LiveConect não se responsabiliza por Comissões perdidas devido ao uso incorreto do link.

3.6. Manutenção dos Dados: Manter seus dados cadastrais e de pagamento (chave PIX) atualizados no Painel do Afiliado. A LiveConect não se responsabiliza por pagamentos não realizados devido a informações incorretas.

3.7. Responsabilidade Fiscal: O Afiliado é o único responsável pelo recolhimento de quaisquer impostos devidos sobre as Comissões recebidas.

4. OBRIGAÇÕES DA LIVECONECT

4.1. Fornecimento do Link: Disponibilizar ao Afiliado aprovado um Link de Afiliado exclusivo.

4.2. Rastreamento: Manter um sistema para rastrear os cliques no Link de Afiliado e os cadastros de Profissionais Indicados.

4.3. Painel do Afiliado: Fornecer acesso ao Painel do Afiliado com as funcionalidades descritas na Cláusula 8.

4.4. Cálculo da Comissão: Calcular as Comissões devidas ao Afiliado com base nos Ganhos do Profissional Indicado durante o Período de Comissão, conforme Cláusula 6.

4.5. Pagamento: Processar as solicitações de pagamento dos Afiliados que atingirem o Saldo Mínimo para Saque, conforme Cláusula 7.

5. LINK DE AFILIADO E RASTREAMENTO

5.1. Funcionamento: O Link de Afiliado contém um identificador único. Quando um potencial Profissional clica neste link, um cookie de rastreamento é armazenado no navegador do visitante.

5.2. Duração do Cookie: O cookie de rastreamento permanecerá ativo por um período de [Definir duração, ex: 60] dias. Se o Profissional se cadastrar na LiveConect dentro deste período (mesmo que em uma visita posterior, desde que o cookie esteja ativo e não seja sobrescrito por outro link de afiliado), a indicação será atribuída ao Afiliado correspondente ao link original.

5.3. Atribuição: A indicação será atribuída ao último Link de Afiliado clicado pelo Profissional antes do cadastro, caso ele clique em links de diferentes Afiliados.

5.4. Responsabilidade: É responsabilidade do Afiliado garantir que seus potenciais indicados utilizem o seu Link de Afiliado corretamente.

6. COMISSÃO

6.1. Percentual: O Afiliado receberá uma Comissão de 3% (três por cento) sobre os Ganhos do Profissional Indicado.

6.2. Base de Cálculo: A Comissão é calculada sobre o valor líquido efetivamente pago pela LiveConect ao Profissional Indicado, referente às transações na plataforma (receita de transmissões pagas por minuto e gorjetas), após a dedução de taxas da plataforma, impostos, e eventuais ajustes por reembolsos ou chargebacks contestados por Usuários.

6.3. Período de Validade da Comissão: A Comissão será devida apenas sobre os Ganhos do Profissional Indicado gerados durante o Período de Comissão, que se inicia na data de cadastro do Profissional na plataforma e se encerra na data em que o referido Profissional realiza a sua primeira solicitação de saque de ganhos junto à LiveConect. Após a primeira solicitação de saque do Profissional, o Afiliado não receberá mais comissões sobre os ganhos futuros deste Profissional.

6.4. Disponibilidade: As Comissões serão calculadas e disponibilizadas no saldo do Afiliado no Painel do Afiliado após a confirmação dos Ganhos do Profissional e o fechamento dos períodos de apuração definidos pela LiveConect.

7. PAGAMENTOS

7.1. Solicitação de Saque: O Afiliado poderá solicitar o saque de suas Comissões acumuladas através do Painel do Afiliado, desde que o saldo disponível atinja ou ultrapasse o Saldo Mínimo para Saque de R$ 50,00 (cinquenta reais).

7.2. Método de Pagamento: Os pagamentos serão realizados exclusivamente via PIX, para a chave PIX informada e mantida atualizada pelo Afiliado em seu cadastro no Painel do Afiliado.

7.3. Prazo de Pagamento: A LiveConect processará as solicitações de saque válidas em até [Definir prazo, ex: 10 dias úteis] após a solicitação.

7.4. Dados de Pagamento: É de inteira responsabilidade do Afiliado fornecer e manter atualizada uma chave PIX válida e correta. Pagamentos não realizados ou direcionados incorretamente devido a informações erradas não serão de responsabilidade da LiveConect.

7.5. Deduções: A LiveConect reserva-se o direito de reter ou deduzir valores do saldo do Afiliado caso sejam identificadas fraudes, violações destes Termos, ou em caso de ajustes necessários devido a chargebacks ou reembolsos que impactaram os Ganhos do Profissional Indicado dentro do Período de Comissão.

7.6. Moeda: Todos os pagamentos serão feitos em Reais (BRL).

8. PAINEL DO AFILIADO

8.1. Acesso: O Afiliado aprovado terá acesso a um Painel do Afiliado online.

8.2. Funcionalidades: O Painel permitirá ao Afiliado:

• Obter seu Link de Afiliado exclusivo.
• Visualizar um dashboard com o resumo de seus ganhos e indicados.
• Adicionar, visualizar e editar seus dados de pagamento (chave PIX).
• Consultar a lista de Profissionais Indicados que se cadastraram através de seu link.
• Solicitar o pagamento (saque) das Comissões acumuladas (respeitando o Saldo Mínimo).
• Visualizar o histórico de pagamentos recebidos.
• Alterar sua senha de acesso.
• Editar seus dados cadastrais.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Licença Limitada: A LiveConect concede ao Afiliado uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar as marcas, logotipos e materiais promocionais da LiveConect ("Materiais da Marca") fornecidos especificamente para o Programa de Afiliados, unicamente com o propósito de promover a Plataforma conforme estes Termos.

9.2. Restrições: O Afiliado não poderá modificar os Materiais da Marca, usá-los de forma depreciativa, ou de maneira que implique endosso ou patrocínio não autorizado pela LiveConect. Todo o uso dos Materiais da Marca reverte em benefício da LiveConect.

9.3. Direitos: A LiveConect retém todos os direitos sobre sua Plataforma, serviços, marcas e propriedade intelectual.

10. PROIBIÇÕES E CONDUTA INADEQUADA

10.1. O Afiliado não poderá, sob pena de rescisão imediata e perda das comissões acumuladas:

• Enviar e-mails não solicitados (SPAM) contendo o Link de Afiliado.
• Utilizar publicidade enganosa, falsa ou que induza ao erro.
• Registrar domínios ou criar perfis em redes sociais que contenham o nome "LiveConect" ou variações que possam confundir os usuários.
• Utilizar o Link de Afiliado em sites ou conteúdos ilegais, pornográficos, difamatórios, discriminatórios, ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar lances em palavras-chave que incluam a marca "LiveConect" ou variações em plataformas de publicidade paga (ex: Google Ads, Bing Ads) sem autorização prévia por escrito.
• Oferecer incentivos não autorizados (cashback, recompensas) para que potenciais indicados cliquem no Link de Afiliado ou se cadastrem.
• Tentar gerar indicações ou comissões de forma fraudulenta, incluindo auto-referência (cadastrar-se como Profissional usando o próprio link de afiliado), uso de bots, ou qualquer outra técnica artificial.
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Representar-se como funcionário ou agente oficial da LiveConect.

11. RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES

11.1. Contratante Independente: O Afiliado atua como um contratante independente. Estes Termos não criam qualquer relação de emprego, sociedade, joint venture, agência ou representação comercial entre o Afiliado e a LiveConect.

11.2. Autonomia: O Afiliado não tem autoridade para vincular a LiveConect a qualquer obrigação ou fazer representações em nome da Empresa.

12. CONFIDENCIALIDADE

12.1. O Afiliado concorda em manter confidenciais quaisquer informações não públicas da LiveConect que venha a ter acesso em decorrência de sua participação no Programa, incluindo dados de desempenho, informações financeiras ou estratégias de negócios.

13. PRAZO E RESCISÃO

13.1. Prazo: Este acordo entra em vigor na data de aprovação do cadastro do Afiliado e permanece válido por tempo indeterminado, até que seja rescindido por uma das partes.

13.2. Rescisão pelo Afiliado: O Afiliado pode rescindir este acordo a qualquer momento, mediante notificação à LiveConect (através do painel ou e-mail de suporte), cessando imediatamente o uso do Link de Afiliado e dos Materiais da Marca.

13.3. Rescisão pela LiveConect: A LiveConect pode rescindir este acordo e encerrar a participação do Afiliado no Programa a qualquer momento, com ou sem causa, mediante notificação prévia (exceto em casos de violação grave, onde a rescisão pode ser imediata). Motivos para rescisão incluem, mas não se limitam a, violação destes Termos, atividade fraudulenta, inatividade prolongada, ou mudanças estratégicas no Programa.

13.4. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, o Afiliado perderá o acesso ao Painel do Afiliado e não terá direito a comissões geradas após a data da rescisão. Comissões devidas e não pagas (acima do Saldo Mínimo) antes da data de rescisão serão pagas no próximo ciclo de pagamento regular, desde que a rescisão não tenha ocorrido por fraude ou violação grave que justifique a retenção das comissões.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

14.1. Isenção de Garantias: O Programa de Afiliados e a Plataforma LiveConect são oferecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEL". A LiveConect não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a operação ininterrupta ou livre de erros do Programa, do sistema de rastreamento, do Painel do Afiliado, ou sobre os resultados (incluindo receitas) que o Afiliado possa obter.

14.2. Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância a LiveConect será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros ou receitas, decorrentes da participação do Afiliado no Programa, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da LiveConect em relação a este acordo não excederá o valor total das comissões pagas ou devidas ao Afiliado nos seis meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

15. PROTEÇÃO DE DADOS

15.1. O Afiliado concorda que a LiveConect coletará e processará seus dados pessoais (informações de cadastro, dados de pagamento, dados de desempenho) para fins de administração do Programa de Afiliados, conforme a Política de Privacidade da LiveConect.

15.2. O Afiliado é responsável por cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis em relação aos dados de terceiros (potenciais indicados) que possa coletar ou processar em suas atividades de promoção.

16. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

16.1. A LiveConect reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos Afiliados através do Painel do Afiliado ou por e-mail. A continuidade da participação no Programa após a notificação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se o Afiliado não concordar com as alterações, deverá rescindir sua participação no Programa.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da comarca de [Inserir Cidade/Estado - Ex: Comarca de São Paulo/SP], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.

18. CONTATO

18.1. Para dúvidas ou suporte relacionados ao Programa de Afiliados, entre em contato através do e-mail: [email protected].

AO SE CADASTRAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA DE AFILIADOS LIVECONECT, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS.