CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Considerando que a plataforma online LiveConect (doravante apenas chamada "PLATAFORMA"), oferecida pela [Nome da Empresa Operadora da LiveConect ou mantenha "LiveConect"] (doravante "EMPRESA"), é um Software Online que serve de instrumento para prestação de "serviços de interação e transmissão ao vivo entre pessoas a distância" aos seus Usuários/Clientes;

Considerando que através da "PLATAFORMA", os Usuários/Clientes poderão criar, fornecer e gerir transmissões, sessões e eventos a distância (como aulas, consultorias, performances, etc.);

A EMPRESA, através do presente TERMO DE UTILIZAÇÃO, torna públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades.

Você confirma que leu e compreendeu os Acordos, que aceita esses Acordos e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Acordos, então não poderá usar os Serviços ou acessar nenhum Conteúdo.

Para utilizar qualquer Serviço da LiveConect ou acessar o seu Conteúdo, você precisa (1) ter a idade mínima legal para celebrar um contrato vinculativo conosco conforme as leis do seu país de residência e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível. Você também se responsabiliza por quaisquer informações de cadastro que enviar para a LiveConect e que referidas informações são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma, ajustando sempre que se fizer necessário.

A LiveConect poderá, se assim desejar, alterar ou complementar os termos deste Contrato quando assim for necessário, a seu critério exclusivo. A LiveConect envidará os esforços comerciais razoáveis para fornecer ao usuário notificações de quaisquer alterações relevantes a este Contrato.

PARTES ENVOLVIDAS

Este termo se refere ao relacionamento das seguintes Partes:

LiveConect / EMPRESA - PRESTADORA DE SERVIÇOS: É a licenciadora da "PLATAFORMA" LiveConect que, utilizando-se de Software Online, fornecerá um ambiente virtual com salas virtuais para interação e transmissões.

PROFISSIONAIS - USUÁRIOS DOS SERVIÇOS: São as pessoas físicas responsáveis pela criação e condução de transmissões, aulas, consultorias, sessões, eventos virtuais, etc., que figurarão como Usuários/Profissionais e serão, doravante, denominados apenas como "PROFISSIONAIS".

USUÁRIOS - USUÁRIOS DOS SERVIÇOS: São as pessoas físicas que utilizam os serviços da LiveConect como espectadores, clientes ou participantes das transmissões e conteúdos oferecidos pelos PROFISSIONAIS na plataforma.

PLATAFORMA - Site ou serviços: Disponibilizados pela LiveConect em www.liveconect.com ou outros meios.

DO OBJETO

A LiveConect fornecerá uma "PLATAFORMA" que contém serviços que consistem principalmente em fornecer aos seus usuários um ambiente virtual e seguro no qual os usuários cadastrados poderão interagir com outros usuários e PROFISSIONAIS cadastrados, através de transmissão de vídeos, conversas de texto, agendamentos, dentre outras que possam ser disponibilizadas.

A LiveConect pode, a seu critério exclusivo, descontinuar os Serviços ou modificar os recursos deles, de tempos em tempos, sem aviso prévio.

DO REGISTRO (Aplicável aos PROFISSIONAIS)

Você, ao se cadastrar como "PROFISSIONAL", terá solicitado informações sobre si mesmo para se registrar e/ou utilizar a "PLATAFORMA". Você concorda que qualquer informação fornecida para o registro deverá ser real e precisa.

Você também deverá informar um e-mail e uma senha para o acesso à "PLATAFORMA". Você declara e concorda que será inteiramente responsável por manter a segurança de seu e-mail e senha, e concorda em não fornecê-los a terceiros. A LiveConect não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros.

Findo o preenchimento do cadastro, você, "PROFISSIONAL", terá solicitado o envio de uma cópia digital de um documento de identificação que contenha uma foto. Este documento servirá para confirmar as informações fornecidas.

Com o cadastro na "PLATAFORMA" você, como "PROFISSIONAL", poderá utilizar todos os serviços por ela disponibilizados, declarando com isso ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições Gerais de Uso.

A LiveConect não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por você. Você garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

Você contará com um sistema para alterar os seus dados se assim for necessário, devendo respeitar as condições ora apresentadas, assim como também poderá fornecer uma foto ou imagem que represente seu usuário/perfil profissional. Poderão ser livremente excluídos pela LiveConect os dados e imagens que sejam considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais não permitidos ou alguma URL ou endereço eletrônico externo não autorizado.

Ao concluir o seu registro e o seu cadastro for aceito pelo administrador da LiveConect, poderá você acessar o site por meio de login e senha, e imediatamente visualizar e interagir com usuários e outros profissionais que estiverem online, ao vivo com imagens e áudio, bem como configurar suas disponibilidades e serviços. E você poderá também transmitir imagem e áudio por meio de conversas privadas ou em grupo (transmissões).

O seu perfil terá uma foto para apresentação, que será disponibilizada por você, "PROFISSIONAL", no momento de seu registro. Você poderá alterar esta foto se assim precisar. Não será permitida foto de perfil que contenha conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole estes termos.

DA SALA VIRTUAL

Será oferecido pela LiveConect um ambiente virtual, conhecido como "SALA VIRTUAL", que servirá para os "PROFISSIONAIS" apresentarem suas transmissões, aulas, consultorias, sessões, etc., assim como também poderão interagir com outros "USUÁRIOS", cadastrados na "PLATAFORMA".

A "SALA VIRTUAL" estará disponível na "PLATAFORMA" buscando a maior disponibilidade possível, exceto quando necessária manutenção ou ocorra falha operacional.

Serão disponibilizados meios de comunicação na "SALA VIRTUAL" entre o "PROFISSIONAL" e os "USUÁRIOS", dentre elas, transmissão em tempo real de vídeo e áudio e troca de mensagens.

DA UTILIZAÇÃO DA SALA

Os "PROFISSIONAIS" poderão utilizar descrições, categorias e tags para identificar o que será apresentado em suas transmissões/sessões, e baseado em tais informações poderão os "USUÁRIOS" escolher os conteúdos de acordo com o seu critério.

Em cada perfil ou sala de apresentação terá também uma área com os tópicos descrevendo sobre o serviço que será apresentado, que servirão para ajudar o "USUÁRIO" a entender mais sobre o conteúdo, assim como se a referida transmissão será privada e/ou em grupo, suas condições para ser iniciada (incluindo custo em Tokens por minuto) e opções de agendamento.

As salas virtuais que serão oferecidas na "PLATAFORMA" da LiveConect também apresentarão informações sobre os "PROFISSIONAIS", como, por exemplo, os horários em que eles se apresentarão ou estarão disponíveis para agendamento, sua área de atuação/especialidade, idioma, país, dentre outras informações relevantes fornecidas pelo "PROFISSIONAL".

Conteúdo Permitido: Conforme a Política de Conteúdo da LiveConect, são permitidos conteúdos como aulas, consultorias, consultas, eventos, webinars, performances artísticas, workshops, palestras, sessões de mentoria, etc., desde que respeitem estes Termos.

Gorjetas: As Gorjetas são um recurso disponibilizado pela LiveConect para que o "USUÁRIO" possa enviar uma determinada quantidade de Tokens para o "PROFISSIONAL" que desejar como forma de reconhecimento.

Dos Tokens: As salas/transmissões que não sejam gratuitas utilizarão os Tokens como forma de pagamento e controle de acesso do usuário, sendo estes Tokens cobrados por minuto de permanência do "USUÁRIO" em referida sala, conforme valor definido pelo PROFISSIONAL ou pela PLATAFORMA. Ocorrendo o término do saldo do "USUÁRIO", ele perderá o acesso à sala paga.

Da supervisão: As salas poderão ser supervisionadas pelo administrador do site, assim como por moderadores, para com isso garantir que não ocorra violação das regras contidas neste termo. Caso seja verificada alguma violação das regras contidas neste termo poderá a sua conta (PROFISSIONAL ou USUÁRIO) ser bloqueada, suspensa temporariamente ou até mesmo excluída de forma permanente.

Das salas gratuitas: Os "PROFISSIONAIS" poderão utilizar salas gratuitas para interagir com "USUÁRIOS", divulgar seus serviços, horários e conteúdos pagos, desde que o conteúdo apresentado na sala gratuita esteja de acordo com estes Termos e a Política de Conteúdo da LiveConect. Conteúdo sexualmente explícito ou que viole as regras é proibido em qualquer tipo de sala.

Das salas em grupo não gratuitas: Os "PROFISSIONAIS" poderão interagir com mais de 1 (um) usuário em salas de grupo pagas (cobradas por minuto em Tokens), exibindo suas apresentações, aulas, workshops, etc., desde que esteja de acordo com os termos apresentados neste instrumento.

Das salas privadas: Os "PROFISSIONAIS" também poderão interagir com usuários de forma individual em salas privadas (cobradas por minuto em Tokens), mediante agendamento ou disponibilidade, devendo as mesmas respeitar os termos apresentados neste instrumento.

Das ofensas contra outros "PROFISSIONAIS": Não serão permitidas ofensas, perturbações, difamações ou qualquer outra ação que prejudique outros "PROFISSIONAIS" ou "USUÁRIOS" da "PLATAFORMA".

DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Somente é permitida a utilização dos Serviços de acordo com os termos deste Contrato. O usuário (PROFISSIONAL ou USUÁRIO) que utiliza a "PLATAFORMA" concorda que é o único responsável pelo seu uso, devendo respeitar e garantir a conformidade com todas as leis relacionadas ao uso da "PLATAFORMA", incluindo, entre outras, leis relacionadas à gravação, propriedade intelectual, privacidade e regulamentações profissionais aplicáveis ao seu serviço.

Os "PROFISSIONAIS" somente terão acesso às funcionalidades de gestão e transmissão da "PLATAFORMA" se nela estiverem logados e identificados.

Sua senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário/e-mail e senha no Serviço. Se seu nome de usuário/e-mail ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente ([email protected]) e altere sua senha o mais rápido possível.

Para que os "PROFISSIONAIS" possam criar, gerir e iniciar transmissões em salas virtuais, deverão ter o seu cadastro ativo, o qual dará acesso às funcionalidades da "PLATAFORMA".

Os "PROFISSIONAIS" são os legítimos gestores do conteúdo fornecido aos "USUÁRIOS" na "PLATAFORMA", cabendo unicamente aos "PROFISSIONAIS" definir seu conteúdo, produção, condições e restrições, dentro das regras estabelecidas por estes Termos e pela LiveConect.

A LiveConect não terá qualquer ingerência direta na relação profissional ou comercial entre "PROFISSIONAIS" e "USUÁRIOS", exceto pela moderação de conteúdo e aplicação destes Termos, ficando responsável pela disponibilização e funcionamento da "PLATAFORMA" a qual servirá de ferramenta aos "PROFISSIONAIS" para criação e gestão de seu conteúdo e interação.

A LiveConect será considerada isenta de toda e qualquer responsabilidade derivada da qualidade, veracidade, exatidão ou legalidade dos conteúdos e serviços oferecidos pelos "PROFISSIONAIS" em seu ambiente virtual. A relação entre PROFISSIONAL e USUÁRIO é direta, sendo a LiveConect apenas a intermediadora tecnológica.

A LiveConect poderá, mas não tem obrigação de monitorar, analisar ou editar o Conteúdo do Usuário/Profissional. Em todos os casos, a LiveConect reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo, por qualquer motivo que ache válido, incluindo, entre outros, um conteúdo que, a critério exclusivo da LiveConect, viole os acordos ou legislação. A LiveConect poderá adotar essas medidas sem qualquer notificação prévia aos "PROFISSIONAIS", aos "USUÁRIOS" ou a qualquer terceiro. A remoção ou a desabilitação do acesso ao Conteúdo será executada a critério exclusivo da LiveConect.

Os "PROFISSIONAIS" serão exclusivamente responsáveis por todo o conteúdo que produzir e pelos serviços que prestar. A LiveConect não será responsável pelo conteúdo produzido pelos "PROFISSIONAIS" nem pelos serviços prestados, nem endossa nenhuma opinião contida em nenhum conteúdo por eles produzido ou serviço oferecido. Você (PROFISSIONAL) concorda que, se alguém fizer alguma reclamação contra a LiveConect relacionada ao conteúdo que você postar, produzir ou serviço que prestar, então, na medida do permitido segundo a lei local, você indenizará e isentará a LiveConect de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo, incluindo honorários e custos advocatícios que sejam resultados de referida reclamação.

Os "PROFISSIONAIS" somente poderão utilizar a "PLATAFORMA" se concordarem com os "TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO" e com as condições estabelecidas neste presente instrumento.

Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos "PROFISSIONAIS" e "USUÁRIOS" incluem, em caráter exemplificativo:

• observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado na "PLATAFORMA";
• respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na utilização da "PLATAFORMA";
• não prejudicar direitos de terceiros;
• cumprir as regulamentações profissionais aplicáveis aos serviços prestados (se houver).

As seguintes categorias de conteúdos e atividades não são aceitas na "PLATAFORMA", portanto, estão proibidas: I. Modificar, desmontar, descompilar, utilizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte dos serviços; II. Usar conscientemente ou de maneira negligente os serviços de forma a causar distorções ou interferências nas redes da LiveConect; III. Participar de atividades ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas; IV. Transmitir por meio dos Serviços qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; V. Usar os Serviços para comunicar mensagem ou material hostil, ameaçador, difamatório, calunioso, injurioso que possa dar origem a responsabilidade civil ou constitua ou incentivar condutas que possam constituir delitos criminais; VI. Carregar ou transmitir software ou código que prejudique ou desative o desempenho dos Serviços de qualquer forma; VII. Usar os Serviços em violação a qualquer política da LiveConect ou de alguma maneira que viole as leis aplicáveis; VIII. Oferecer ou permitir a terceiros não autorizados a utilização dos Serviços por você adquiridos/contratados, assim como a exibição ou publicação de qualquer conteúdo que não tenha sido por você criado e que tenha sido obtido com a utilização dos Serviços, ainda que você tenha recebido autorização para fazê-lo; IX. A divulgação e/ou transmissão de qualquer conteúdo contendo menores de 18 anos de idade de forma inadequada ou ilegal, bem como pornografia infantil, apologia ao estupro, tortura, morte e/ou qualquer tipo de material ilegal, que caso seja identificado pela LiveConect será imediatamente reportado às autoridades e órgãos responsáveis; X. Condutas ilegais, racistas, ofensivas, discriminatórias (por raça, religião, gênero, orientação sexual, etc.); XI. A troca de informações pessoais de contato (números de telefones, e-mails, redes sociais, endereços, etc.) entre os usuários e os profissionais com o intuito de contornar a plataforma, não sendo de responsabilidade da LiveConect caso ocorra a violação desta condição fora do escopo da plataforma; XII. Transmissão de qualquer ato que sirva primariamente para promover venda de produtos e/ou serviços externos à plataforma sem autorização prévia; XIII. Transmissão de qualquer ato político-partidário ou de proselitismo religioso ostensivo que não seja o tema central e previamente acordado do serviço (ex: uma aula sobre política ou religião); XIV. Transmissão que envolva ou faça apologia à violência, automutilação, ou que apresente perigo claro e iminente aos participantes ou a terceiros; XV. Transmissões que explorem ou maltratem animais; XVI. Transmissões com conteúdo escatológico ou que causem repulsa de forma gratuita e descontextualizada do serviço profissional oferecido; XVII. Transmissões que façam apologia ou incentivem o uso de drogas ilícitas; XVIII. Transmissões que incentivem o uso inadequado ou não prescrito de remédios; XIX. Transmissões com a participação de terceiros que não sejam o PROFISSIONAL cadastrado e verificado, sem o consentimento prévio da LiveConect e/ou dos USUÁRIOS participantes, quando aplicável; XX. Qualquer ato ofensivo, preconceituoso, desrespeitoso ou que incite o ódio, que será imediatamente reportado às autoridades e órgãos responsáveis, se aplicável; XXI. Conteúdo sexualmente explícito, incluindo nudez gratuita ou atos sexuais; XXII. Utilização de instrumentos ou acessórios perigosos ou ilegais; XXIII. Qualquer tipo de conteúdo que sugira violência, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio ou que gere qualquer desconforto injustificado para alguém ou alguma empresa; XXIV. Conteúdos sobre armas de fogo (exceto em contexto educativo/informativo permitido por lei), narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; XXV. Qualquer produto, serviço ou conteúdo que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.

Caso os "PROFISSIONAIS" utilizem qualquer conteúdo, produto e serviço proibido, mencionado anteriormente, os serviços prestados pela "PLATAFORMA" poderão ser imediatamente suspensos ou cancelados. Também terá seu cadastro imediatamente cancelado caso o "PROFISSIONAL" cometa fraude comprovada.

Você, utilizando a "PLATAFORMA", concorda que a LiveConect terá o direito de determinar, a seu critério exclusivo e irrestrito, qual ação deverá ser tomada no caso de qualquer violação descoberta ou relatada dos termos e condições contidos neste Contrato (advertência, suspensão, remoção de conteúdo, banimento).

A LiveConect não aceitará, tolerará nem contribuirá para condutas ilegais, racistas e/ou discriminatórias, e a LiveConect cooperará de livre e espontânea vontade com as agências governamentais e órgãos responsáveis para que localizem quem produzir referido conteúdo ilegal.

Ocorrendo a exclusão do "PROFISSIONAL" do cadastro por qualquer motivo originado por violação destes Termos, a LiveConect poderá reter saldos remanescentes como forma de compensação por danos ou custos administrativos, sem prejuízo de outras medidas legais. Caso a exclusão não seja por violação grave ou fraude, serão pagos ao "PROFISSIONAL" o saldo remanescente devido na "PLATAFORMA" conforme as regras de pagamento, em um prazo razoável (ex: até 15 dias úteis) contados a partir do cancelamento do cadastro, não restando nenhum vínculo obrigacional adicional com a LiveConect após o acerto final. Caso a remoção tenha sido originada por fraude comprovada, poderá a LiveConect reter qualquer saldo remanescente.

DAS MENSAGENS

A LiveConect poderá monitorar mensagens (chat) trocadas na plataforma, em tempo real ou arquivadas, e caso seja detectada qualquer violação deste termo ou das regras aqui expostas, poderá tomar as ações cabíveis (remoção de mensagem, advertência, suspensão, banimento). O "USUÁRIO" ou "PROFISSIONAL" que for responsável pela mensagem inadequada poderá ser repreendido, bloqueado, suspenso ou removido do sistema / banido.

DA REMUNERAÇÃO (Aplicável aos PROFISSIONAIS)

Poderá o "USUÁRIO" oferecer ao "PROFISSIONAL" uma determinada quantidade de "Tokens", referida na plataforma como "Gorjeta". Além disso, as transmissões pagas consumirão "Tokens" do saldo do "USUÁRIO" por minuto, gerando receita para o "PROFISSIONAL".

O pagamento dos valores ao "PROFISSIONAL", ou seja, sua remuneração pelas Gorjetas recebidas e pelos Tokens consumidos em suas transmissões pagas, será efetuado conforme as regras e percentuais definidos pela LiveConect e informados ao PROFISSIONAL (ex: painel do usuário, contrato específico). O pagamento geralmente ocorrerá mediante prévia solicitação do "PROFISSIONAL" ou em ciclos definidos pela plataforma, solicitação que deverá ser feita em seu painel de usuário.

Poderá haver um saldo positivo mínimo necessário para solicitar o pagamento (ex: 100 Tokens ou valor equivalente em moeda).

A LiveConect poderá efetuar a retenção de um percentual (Ex: [definir percentual, exemplo: até 50%]) dos valores recebidos como "Tokens" pelo PROFISSIONAL. Esta retenção será feita para compensar custos operacionais da "PLATAFORMA", taxas de processamento de pagamento e a remuneração da própria LiveConect pelos serviços prestados. O percentual exato será informado ao PROFISSIONAL.

O valor solicitado como pagamento pelo "PROFISSIONAL" será disponibilizado em sua conta bancária informada em prazo definido (ex: até X dias úteis após a solicitação ou data de corte).

Ocorrendo contestação de "USUÁRIOS" sobre "Tokens" que foram utilizados em "SALA VIRTUAL" (chargeback, fraude, serviço não prestado conforme anunciado), poderá a LiveConect reter ou solicitar ao "PROFISSIONAL" a restituição do valor correspondente, caso já pago, devendo o "PROFISSIONAL" ser responsável pela sua devida restituição ou contestação junto à plataforma.

DA EXCLUSIVIDADE (Revisar se aplicável à LiveConect)

[Manter se aplicável:] Você (PROFISSIONAL) concorda em realizar suas transmissões e serviços virtuais com exclusividade para a "PLATAFORMA" da LiveConect, não podendo realizar apresentações, divulgações ou outro tipo de serviço similar que conflite diretamente com os serviços disponibilizados pela LiveConect em outras plataformas concorrentes durante a vigência do seu cadastro ativo. [Remover ou ajustar conforme a política da LiveConect].

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

As opiniões e ideias expressadas nas salas virtuais e espaços para comentários disponibilizados na "PLATAFORMA" não expressam a opinião da LiveConect, mas tão somente a opinião dos "PROFISSIONAIS" e dos "USUÁRIOS" que as emitem. A LiveConect não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por usuários ou profissionais.

GARANTIA

Você entende e concorda que a "PLATAFORMA" fornecida pela LiveConect é oferecida "no estado em que se encontra". A LiveConect rejeita expressamente toda garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, incluindo, dentre outras, garantia de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação. A LiveConect não fornece garantias de que sua "PLATAFORMA" cumprirá qualquer requisito específico do usuário ou será ininterrupta ou livre de erros. A utilização da "PLATAFORMA" é exclusivamente por conta e risco do usuário. Você será o único responsável por qualquer dano que possa decorrer da utilização da "PLATAFORMA". A LiveConect não é responsabilizada pela retenção ou perda de qualquer informação de usuário ou comunicação entre "USUÁRIOS" e "PROFISSIONAIS". A LiveConect não promete nem garante qualquer resultado específico da utilização da "PLATAFORMA".

A LiveConect não faz declarações nem assegura, endossa, garante ou assume a responsabilidade por quaisquer serviços de terceiros ou seu conteúdo, ou pelo conteúdo gerado por qualquer usuário/profissional, assim como não se responsabiliza por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro na, ou por meio da "PLATAFORMA", ou integrado em qualquer banner ou propaganda. Você compreende e concorda que a LiveConect não é responsável por nenhuma transação entre você e provedores terceiros de aplicativos ou produtos, ou serviços divulgados em ou por meio do serviço da "PLATAFORMA".

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Você concorda ser o único responsável pelo conteúdo enviado, transmitido, exibido ou carregado por você ao usar a "PLATAFORMA", assim como também é responsável pela sua conformidade com todas as leis referentes ao seu conteúdo, incluindo, entre elas, leis que necessitem o consentimento de terceiros e regulamentações profissionais. Você declara que ao transmitir ou enviar seu conteúdo para a LiveConect não estará violando nem infringindo direito de terceiros.

A LiveConect não será responsável por: I. Qualquer conteúdo transmitido ou exibido em sua plataforma ou aplicativos durante a utilização de seus serviços; II. Qualquer dano ou perda de qualquer natureza incorrido como resultado do uso, do acesso, ou da negação do acesso ao site ou seus Serviços.

Embora a LiveConect não seja responsável pelo conteúdo, poderá a LiveConect excluir qualquer conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio, caso seja identificado por ela que este conteúdo viole qualquer disposição deste termo ou qualquer lei. Você detém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que sobre o conteúdo envia, publica ou exibe por meio da "PLATAFORMA", licenciando à LiveConect o necessário para operar a plataforma.

Dos tutoriais: Poderá ser oferecido ao "PROFISSIONAL" acesso a materiais de ajuda, tutoriais e dicas para a melhor utilização da "PLATAFORMA". Estes materiais são de acesso opcional, servindo meramente como ajuda instrucional.

Gravações: Você é responsável pela conformidade com todas as leis de gravação aplicáveis. Ao utilizar os Serviços, você consente que a LiveConect possa armazenar gravações de transmissões para fins de segurança, moderação ou conforme permitido por lei ou consentimento das partes.

Responsabilidades: Você é responsável pelas atividades de todos que acessem e/ou utilizem a "PLATAFORMA" por meio de sua conta e concorda em garantir que todos cumpram os termos deste Contrato e de quaisquer políticas da LiveConect. Caso você tome conhecimento de qualquer violação deste Contrato em relação à utilização da "PLATAFORMA" por qualquer pessoa, deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected]. A LiveConect pode investigar qualquer reivindicação e violação que cheguem ao seu conhecimento, e pode tomar qualquer medida que seja por ela considerada apropriada. A LiveConect não será responsável, em nenhuma circunstância, por qualquer conteúdo ou dado exibido durante a utilização de sua "PLATAFORMA".

Do cancelamento: Você poderá cancelar o seu cadastro a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados na plataforma.

Da rescisão: A LiveConect contém informações sobre como encerrar a sua conta. Caso você não cumpra qualquer disposição deste termo, a LiveConect poderá cancelar seu cadastro imediatamente ou após notificação, a critério da LiveConect. Após a rescisão deste termo, você deverá interromper todo e qualquer uso da "PLATAFORMA". Ocorrendo a rescisão, os valores ainda disponíveis para resgate pelo "PROFISSIONAL" (se não houver retenção por violação/fraude) serão transferidos para a sua conta conforme as regras de pagamento (ex: em até 15 dias úteis desde o dia da referida rescisão).

Das Mensagens: Você terá acesso às suas mensagens recebidas por meio privado, em uma caixa de mensagens própria, podendo gerenciá-las conforme as funcionalidades da plataforma.

DA DIVULGAÇÃO DA IMAGEM (Aplicável aos PROFISSIONAIS)

Será permitido à LiveConect utilizar clipes curtos, imagens de perfil ou trechos de conteúdo público fornecido pelo "PROFISSIONAL" em sua "PLATAFORMA" para que seja feita a divulgação, propaganda ou publicidade da própria "PLATAFORMA" LiveConect, sem que isso gere direito a remuneração adicional ao "PROFISSIONAL", a menos que acordado de outra forma. A LiveConect respeitará a privacidade de conteúdos marcados como estritamente privados.

DIREITOS PROPRIETÁRIOS

A LiveConect detém a propriedade de todos os direitos de propriedade sobre a "PLATAFORMA" e todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio associados a ou exibidos em seu site. Você não poderá enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer marcas da LiveConect, ou outras informações de propriedade, incluindo imagens, textos, layout da página ou formulários da LiveConect sem o consentimento expresso por escrito.

PROTEÇÃO DOS DADOS

A LiveConect cumprirá, a todo momento, as leis de proteção de dados aplicáveis (como a LGPD no Brasil), jamais colocando, por seus atos ou por sua omissão intencional, você em situação de violação das leis de proteção de dados no que tange à operação da plataforma. A LiveConect somente poderá tratar Dados Pessoais conforme as instruções de seus usuários e conforme sua Política de Privacidade, a fim de cumprir suas obrigações com base no Contrato de Serviços e operar a plataforma, jamais para qualquer outro propósito não informado ou consentido.

A LiveConect certificará que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais assumam um compromisso de confidencialidade ou estejam sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.

Se o titular dos dados, autoridade de proteção de dados, ou terceiro solicitarem informações da LiveConect relativas ao tratamento de Dados Pessoais sob responsabilidade do Usuário/Profissional, a LiveConect submeterá esse pedido à apreciação do usuário/profissional responsável, exceto quando obrigada por lei a responder diretamente.

A LiveConect não poderá, sem instruções prévias do usuário ou fora do escopo de sua Política de Privacidade e destes Termos, transferir ou, de qualquer outra forma, compartilhar e/ou garantir acesso aos Dados Pessoais ou quaisquer outras informações relativas ao tratamento de Dados Pessoais a qualquer terceiro não essencial para a operação do serviço.

A LiveConect implementará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais, levando em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos apresentados pelo processamento. As medidas de segurança da LiveConect buscarão atender ou exceder as exigências das leis de proteção de dados e boas práticas do setor.

Caso ocorra eventualmente uma violação de Dados Pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LiveConect informará aos usuários afetados e/ou à autoridade competente, conforme exigido por lei, acerca da violação, em prazo razoável após tomar ciência e investigar o incidente.

COOKIES E ENDEREÇO IP

Para proporcionar uma experiência segura e personalizada, a LiveConect utiliza cookies em seu site, servindo referidos cookies para funcionalidades essenciais, analisar o tráfego e/ou otimizar a experiência do usuário em seu website, oferecendo um serviço personalizado e de acordo com o seu perfil e preferências. Informações detalhadas sobre o uso de cookies estão na Política de Cookies/Privacidade da LiveConect. Ao utilizar o site da LiveConect você concorda com o uso destes cookies conforme descrito na política aplicável. A LiveConect também coleta e armazena endereços IP para fins de segurança, análise e conformidade legal.

DA LEGISLAÇÃO E FORO

Das alterações dos termos e condições gerais de uso: A LiveConect poderá, se assim desejar, alterar ou complementar os termos deste Contrato quando assim for necessário, a seu critério exclusivo. A LiveConect envidará os esforços comerciais razoáveis para fornecer ao usuário notificações de quaisquer alterações relevantes a este Contrato. A continuidade do uso da plataforma após a notificação implica aceitação das alterações.

Legislação aplicável e foro de eleição: Estes termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis brasileiras vigentes e de acordo com as seguintes leis: Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Software), e Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável. Fica desde já eleito o foro de [Inserir Cidade/Estado - Ex: Comarca de São Paulo/SP] para serem resolvidas eventuais pendências que possam surgir entre as partes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.